Diferencial de Alíquota

Este manual descreve os procedimentos para calcular o diferencial de alíquota para mercadorias destinadas a uso, consumo e ativo imobilizado.

Diferencial de Alíquota - MG

O diferencial de alíquota, que é a diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual aplicada na compra de mercadorias destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado, deve ser recolhido para operações interestaduais.

Este recolhimento é aplicável às empresas optantes pelo Regime Normal e pelo Simples Nacional, conforme disposto no artigo 55, § 6º, incisos I e II da Parte Geral do RICMS/MG.

Verificação dos Requisitos

Para calcular o diferencial de alíquota, siga os passos abaixo:

Determine se a transação necessita deste procedimento, verificando os detalhes da operação e os itens envolvidos.

  • A origem da mercadoria deve ser interestadual.
  • A mercadoria deve ser destinada a uso, consumo ou ativo imobilizado.
  • A mercadoria deve ser tributada.

Exemplo de cálculo

Segue exemplo de cálculo do valor do imposto devido a título de diferencial de alíquotas, sem a existência de benefício fiscal no Estado de MG, considerando:

Valor da operação
(valor das mercadorias + frete + IPI + seguro + despesas acessórias)		R$ 1.000,00
Alíquota interestadual12%
Alíquota interna MG18% de ICMS + 2% de FEM

Fórmula

  1. Exclusão do ICMS da operação interestadual da base de cálculo:
Base de Caˊlculo=Valor da Operac¸a˜o−ICMS Interestadual\text{Base de Cálculo} = \text{Valor da Operação} - \text{ICMS Interestadual}
  1. Base de cálculo do diferencial de alíquota:
Base de Caˊlculo DIFAL=Base de Caˊlculo1−(ALQ interna)\text{Base de Cálculo DIFAL} = \frac{\text{Base de Cálculo}}{1 - (\text{ALQ interna})}
  1. Cálculo do ICMS diferencial de alíquota:
ICMS DIFAL=(Base de Caˊlculo DIFAL×ALQ interna)−(Base de Caˊlculo×ALQ interestadual)\text{ICMS DIFAL} = (\text{Base de Cálculo DIFAL} \times \text{ALQ interna}) - (\text{Base de Cálculo} \times \text{ALQ interestadual})

Cálculo

  1. Base de Cálculo Excluindo ICMS Interestadual:
Base de Caˊlculo=R$1.000,00−(R$1.000,00×0,12)=R$1.000,00−R$120,00=R$880,00\text{Base de Cálculo} = R\$ 1.000,00 - (R\$ 1.000,00 \times 0,12) = R\$ 1.000,00 - R\$ 120,00 = R\$ 880,00
  1. Base de Cálculo do ICMS Diferencial de Alíquota:
Base de Caˊlculo DIFAL=R$880,001−0,20=R$880,000,80=R$1.100,00\text{Base de Cálculo DIFAL} = \frac{R\$ 880,00}{1 - 0,20} = \frac{R\$ 880,00}{0,80} = R\$ 1.100,00
  1. Cálculo do ICMS Diferencial de Alíquota:
ICMS DIFAL=(R$1.100,00×0,20)−(R$1.000,00×0,12)=R$220,00−R$120,00=R$100,00\text{ICMS DIFAL} = (R\$ 1.100,00 \times 0,20) - (R\$ 1.000,00 \times 0,12) = R\$ 220,00 - R\$ 120,00 = R\$ 100,00

Neste exemplo, o cálculo do diferencial de alíquota para a operação de compra de mercadorias, considerando o ICMS interestadual de 12% e a alíquota interna de 18% mais 2% de FEM, resulta em um valor total de R$ 100,00 a ser recolhido.

Exemplo de cálculo com redução na base de cálculo

Abaixo, exemplo de cálculo do valor do imposto devido a título de diferencial de alíquotas, com a existência de benefício fiscal no Estado de MG, considerando:

Valor da operação
(valor das mercadorias + frete + IPI + seguro + despesas acessórias)		R$ 1.000,00
Alíquota interestadual12%
Alíquota interna MG18% de ICMS + 2% de FEM
Benefício de redução de base de cálculo20%

Fórmula

  1. Exclusão do ICMS da operação interestadual da base de cálculo:
Base de Caˊlculo=Valor da Operac¸a˜o−ICMS Interestadual\text{Base de Cálculo} = \text{Valor da Operação} - \text{ICMS Interestadual}
  1. Base de cálculo do diferencial de alíquota:
Base de Caˊlculo DIFAL=Base de Caˊlculo1−ALQ interna\text{Base de Cálculo DIFAL} = \frac{\text{Base de Cálculo}}{1 - \text{ALQ interna}}
  1. Base de cálculo reduzida em 20% no destino:
Base de Caˊlculo Reduzida=Base de Caˊlculo DIFAL×(1−0,20)\text{Base de Cálculo Reduzida} = \text{Base de Cálculo DIFAL} \times (1 - 0,20)
  1. Cálculo do ICMS diferencial de alíquota com base de cálculo reduzida:
ICMS DIFAL=(Base de Caˊlculo Reduzida×ALQ interna)−(Base de Caˊlculo×ALQ interestadual)\text{ICMS DIFAL} = (\text{Base de Cálculo Reduzida} \times \text{ALQ interna}) - (\text{Base de Cálculo} \times \text{ALQ interestadual})
  1. Valor devido a título de FEM:
FEM=Base de Caˊlculo DIFAL×ALQ FEM\text{FEM} = \text{Base de Cálculo DIFAL} \times \text{ALQ FEM}

Cálculos

  1. Base de Cálculo Excluindo ICMS Interestadual:
Base de Caˊlculo=R$1.000,00−(R$1.000,00×0,12)=R$1.000,00−R$120,00=R$880,00\text{Base de Cálculo} = R\$ 1.000,00 - (R\$ 1.000,00 \times 0,12) = R\$ 1.000,00 - R\$ 120,00 = R\$ 880,00
  1. Base de Cálculo do ICMS Diferencial de Alíquota:
Base de Caˊlculo DIFAL=R$880,001−0,20=R$880,000,80=R$1.100,00\text{Base de Cálculo DIFAL} = \frac{R\$ 880,00}{1 - 0,20} = \frac{R\$ 880,00}{0,80} = R\$ 1.100,00
  1. Base de Cálculo Reduzida em 20% no Destino:
Base de Caˊlculo Reduzida=R$1.100,00×(1−0,20)=R$1.100,00×0,80=R$880,00\text{Base de Cálculo Reduzida} = R\$ 1.100,00 \times (1 - 0,20) = R\$ 1.100,00 \times 0,80 = R\$ 880,00
  1. Aplicação da Alíquota Interna sobre a Base de Cálculo Reduzida:
ICMS DIFAL=(R$880,00×0,20)−(R$1.000,00×0,12)=R$176,00−R$120,00=R$56,00\text{ICMS DIFAL} = (R\$ 880,00 \times 0,20) - (R\$ 1.000,00 \times 0,12) = R\$ 176,00 - R\$ 120,00 = R\$ 56,00

Neste exemplo, o cálculo do diferencial de alíquota para a operação de compra de mercadorias, considerando o ICMS interestadual de 12%, a alíquota interna de 18% mais 2% de FEM, e um benefício de redução de base de cálculo de 20%, resulta em um valor total de R$ 56,00 a ser recolhido.

Para mais informações, consulte seu contador e a legislação fiscal da sua região.

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Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços
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