Manual de Arrecadação de Transporte de Carga

Mato Grosso

Acesso ao Sistema

1. Acesse o sistema SIARE através do link: Secretaria de Estado de Fazenda de MT - DAR Livre.
2. Escolha a opção adequada:
   • Pessoa Jurídica Inscrita
   • Pessoa Jurídica Não Inscrita
   • Pessoa Física

Consulta de Pessoa Jurídica Não Inscrita

1. Selecione Pessoa Jurídica Não Inscrita.
2. Insira o CNPJ da empresa para prosseguir.
3. Clique em Confirmar para acessar as informações da empresa.

Emissão de DAR para Transporte de Carga

1. Após a confirmação, você será direcionado para o formulário de emissão do DAR.
2. Preencha as seguintes informações:
   • Município: Selecione o município da operação.
   • Período de referência: Insira o mês e ano.
   • Tipo de Venda: Escolha a opções DAR-1 Tributos a serem pagos no ato da saída
   • Especificação da Receita: Selecione o código correspondente (ex: 3514 - ICMS Transp Cargas).
3. Preencha os campos relacionados à nota de transporte (CT-e):
   • Insira a chave da CT-e.
   • Data de vencimento, valor do tributo, correção, multa e juros, conforme aplicável.
4. Clique em Emitir para gerar o DAR.

Atenção e Regras

• Utilize este sistema apenas para os casos específicos de recolhimento de ICMS, conforme orientações.
• Importante: O código de receita 8141 NÃO deve ser utilizado para eventos cadastrais. Para esses eventos, emita o documento específico na página de serviços da SEFAZ.
• Nota: Não é permitido o uso do Comprovante de Agendamento para o transporte de mercadorias sem regularização.

Goiás

Acesso ao Sistema {#acesso-ao-sistema-go}

1. Acesse o sistema através do link: Secretaria de Estado de Fazenda de GO.
2. Escolha a opção de contribuinte:
   • Inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás
   • Não Inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás

Preenchimento de Dados do Contribuinte

1. Selecione a opção correspondente ao tipo de contribuinte.
2. Preencha as informações solicitadas, como:
   • CNPJ ou CPF
   • Nome/Razão Social
   • Endereço (CEP, Logradouro, Número, Complemento, Bairro)
   • Estado e Município
   • Telefone
3. Clique em Continue para avançar.

Seleção da Receita Estadual

1. Confirme os dados do contribuinte e selecione a receita estadual apropriada para a operação:
   • Pagamento Antecipado - Saída
   • ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias
2. Escolha a receita específica de acordo com a operação de transporte.

Preenchimento das Informações do Documento

1. Preencha os dados do documento conforme instruído:
   • Órgão: Tesouro Estadual de Goiás.
   • Receita e Detalhamento: ICMS relacionado ao transporte de mercadorias.
   • Condição de Pagamento: Especifique o tipo de pagamento.
   • Tipo do Documento de Origem e Número do Documento: Informe conforme a operação.
2. Insira a data de vencimento, valor do tributo, e informações adicionais, se necessário.
3. Clique em Gerar DARE para concluir.