Tabela NCM 2024

O que é a Tabela NCM?

A Tabela NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é um sistema de classificação numérica desenvolvido para categorizar produtos comercializados entre países. Essa classificação leva em consideração diversos critérios, como tipo de produto, características, composição, uso e origem. Composta por oito dígitos, a Tabela NCM fornece uma descrição detalhada das mercadorias.

Para que serve a Tabela NCM?

A Tabela NCM é fundamental para simplificar as transações comerciais e o comércio internacional. Ela auxilia na aplicação das tarifas aduaneiras e na legislação alfandegária, estabelecendo uma linguagem comum entre os países, especialmente entre os membros do Mercosul, dos quais o Brasil faz parte.

Como ocorrem as mudanças?

As mudanças na Tabela NCM são implementações decorrentes de alterações legais e do próprio mercado, como incidências de tributações em certos produtos, o que pode implicar em mudanças nos códigos NCM. O Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) e a Camex (Câmara de Comércio Exterior) são os órgãos responsáveis por orientar e editar regras para a política tarifária e aduaneira.

As mudanças e alterações indicadas por esses órgãos, depois de regulamentadas pelas legislações correspondentes (como decretos e atos declaratórios), são adicionadas às tabelas NCM organizadas no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Além disso, a TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) também pode provocar alterações nas alíquotas de algumas NCMs de produtos industrializados.

Qual é a estrutura do código NCM?

A NCM segue a estrutura 0000.00.00, onde cada conjunto de números representa diferentes níveis de especificação:

• Os 2 primeiros dígitos: Representam o produto em si (capítulo).
• Os dígitos 3 e 4: Detalham o produto (posição).
• Os dígitos 5 e 6: Definem a subcategoria da mercadoria (subposição).
• O penúltimo dígito: Classifica a mercadoria ou item.
• O último dígito: Fornece uma descrição ainda mais específica (subitem).

Exemplo com o código do leite:

• 04: Leite
• 0402: Leite e creme de leite concentrados ou com adição de açúcar ou edulcorantes
• 0402.10: Leite em pó, granulado ou outra forma sólida com até 1.5% de gordura
• 0402.10.10: Leite com teor de arsênio, chumbo ou cobre inferior a 5 partes por miligramas ou mililitros
• 0402.2: Leite em pó, granulado ou outra forma sólida com mais de 1.5% de gordura
• 0402.21: Leite sem adição de açúcar
• 0402.21.10: Leite integral

Para que servem os códigos NCM?

Os códigos da Tabela NCM têm várias funcionalidades para o comércio internacional e a emissão de notas fiscais:

1. Facilitação da identificação de produtos: Os números padronizados evitam ambiguidades.
2. Definição de taxas aduaneiras e alíquotas de impostos de importação: Os códigos ajudam na aplicação correta dessas taxas.
3. Simplificação do comércio: Reduz a burocracia e os custos associados.
4. Transparência e padronização: Baseados no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), promovem práticas comerciais padronizadas e melhor visibilidade nas relações globais.

Esses códigos são essenciais para fomentar o crescimento econômico e o intercâmbio comercial entre países, garantindo confiabilidade e clareza nas transações comerciais.

Novas NCM´s 2024

A Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023, alterou a tabela de NCM com vigência a partir de 01/04/2024.

Portanto, foram criados 57 códigos de NCM, com início de vigência em 01/04/2024, e descontinuados 17 códigos de NCM, com fim de vigência em 31/03/2024.