Simples Nacional X Lucro Presumido

Este manual esclarece as principais diferenças entre os regimes tributários do Simples Nacional e do Lucro Presumido, com exemplos para um faturamento de R$ 200.000,00 em produtos com substituição tributária de ICMS e monofasia de PIS e COFINS.

Simples Nacional

Características:

• Simplicidade: Unificação de impostos em uma única guia, o DAS.
• Limite de Faturamento: Até R$ 4,8 milhões anuais.
• Anexos: A alíquota depende da atividade e do faturamento.

Vantagens:

• Simplificação no cálculo e pagamento de impostos.
• Redução da carga tributária para pequenos negócios.

Desvantagens:

• Não permite dedução de créditos de impostos.
• Restrições em algumas atividades.

Exemplo de Cálculo:

• Faturamento: R$ 250.000,00
• Alíquota (Anexo III - 6%): 250.000,00 × 6% = R$ 15.000,00

Lucro Presumido

Características:

• Base de Cálculo: Margem de lucro presumido de 8% para comércio.
• Limite de Faturamento: Até R$ 78 milhões anuais.
• Prazos de Apuração: Trimestral para IRPJ e CSLL; mensal para outros.

Vantagens:

• Dedução de créditos de impostos.
• Flexibilidade para lucros variáveis.

Desvantagens:

• Complexidade na apuração.
• Possível carga tributária maior.

Exemplo de Cálculo:

1. Produtos Monofásicos/ST (R$ 200.000,00):

• IRPJ: 15% sobre R$16.000,00 (8$ 200.000,00) = R$ 2.400,00
• CSLL: 9% sobre R$16.000,00 = R$ 1.440,00
• PIS/COFINS: Alíquota zero (monofásico)
• ICMS: Não aplicável (ST)

2. Produtos Tributados (R$ 50.000,00):

• ICMS: R$50.000,00 × 18$ 9.000,00
• PIS: R$50.000,00 × 0,65$ 325,00
• COFINS: R$50.000,00 × 3$ 1.500,00

Total de Impostos (Lucro Presumido):

• IRPJ + CSLL = R$2.400,00 + R$ 1.440,00 = R$ 3.840,00
• ICMS + PIS + COFINS = R$9.000,00 + R$ 325,00 + R$1.500,00 = R$ 10.825,00
• Total: R$ 14.665,00

Recolhimento do IRPJ e CSLL

No regime de Lucro Presumido, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são recolhidos trimestralmente. Os prazos para esses recolhimentos são:

• Primeiro Trimestre: Último dia útil de abril.
• Segundo Trimestre: Último dia útil de julho.
• Terceiro Trimestre: Último dia útil de outubro.
• Quarto Trimestre: Último dia útil de janeiro do ano seguinte.

Códigos para Recolhimento:

• IRPJ: DARF (Código 2089).
• CSLL: DARF (Código 2372).

Valores Inferiores a R$ 10,00:

• Valores inferiores a R$ 10,00 são acumulados até atingirem esse limite antes do recolhimento.

Exemplo de Acumulação:

• Primeiro Trimestre: IRPJ de R$ 8,00 (não recolhido imediatamente).
• Segundo Trimestre: IRPJ de R$ 7,00.
• Total acumulado: R$ 15,00 (recolhido no segundo trimestre).

Conclusão

A escolha entre Simples Nacional e Lucro Presumido deve considerar fatores como carga tributária, dedução de créditos e estrutura fiscal da empresa. Consulte um especialista para análises específicas.