MDF-e
Módulo de Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e)
O MDF-e é essencial para transportadoras e empresas no gerenciamento do transporte de mercadorias. Ele consolida dados dos CT-e e NF-e, facilitando o controle e rastreamento das cargas. O MDF-e não inclui impostos; estes são detalhados nos documentos vinculados (CT-e ou NF-e).
O pricipal Objetivo da MDF-e é Agilizar a fiscalização fornecendo uma visão geral da transação, incluindo:
- Documentos vinculados (CT-e e NF-e)
- Local de origem
- Destino final
- Informações do veículo
- Dados do motorista
Siga os passos abaixo para efetuar a emissão da MDF-e.
Cadastrar Veículo
Antes de criar o MDF-e, cadastre o veículo no menu principal, navegando até Cadastro > Tabela > Veículo
.
Informações Necessárias:
- Placa
- RENAVAM
- Tara: Peso total do veículo, incluindo carroçaria, equipamento, combustível, ferramentas, acessórios, roda sobressalente, extintor de incêndio e fluido de arrefecimento (em kg).
- Peso Máximo: Capacidade máxima de carga do veículo (em kg).
- Capacidade Máxima (m³): Volume máximo de carga suportado pelo veículo (em metros cúbicos).
Certifique-se de incluir dados para veículos de tração e reboques, se aplicável.
Cadastrar Motorista
Antes de criar o MDF-e, é imprescindível cadastrar o motorista. No menu principal, acesse Cadastro > Participante
.
Informações Necessárias:
- Nome Completo
- CPF
- Endereço
- Telefone
Na seção de cadastro, marque o tipo de participante como Colaborador e, na guia Colaborador, selecione Motorista.
Criar MDF-e
Após cadastrar o veículo e o motorista, você pode prosseguir para a criação do MDF-e. No menu principal, navegue até Movimento > Transporte > Manifesto de Cargas (MDF-e)
.
Clique no botão Incluir
para começar a criar um novo MDF-e.
Preenchimento das Informações Básicas
- Data e Hora de Emissão: Especifique a data e hora em que o MDF-e será emitido.
- Data e Hora da Patida: Especifique a data e hora em que o trasporte será iniciado.
Tipo de Emitente
- Prestador de serviço de transporte: o fluxo é NFe -> CT-e -> MDF-e
- Transportador de carga própria: o fluxo é NFe -> MDF-e
Tipo de Transportador
- Transportador Autônomo de Cargas (TAC): Refere-se a indivíduos ou Microempreendedores Individuais (MEIs) que realizam o transporte de mercadorias, podendo registrar até três veículos.
- Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC): Empresas com CNPJ ativo, cuja atividade principal é o transporte de cargas por rodovias.
- Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC): Associação de cooperativas de transporte, que deve ter pelo menos vinte cooperados.
Importar Documentos Vinculados
Utilize o botão Importar para adicionar NF-e ou CT-e ao MDF-e. O sistema irá carregar automaticamente as cidades de destino e seus respectivos dados.
UF de Origem
Na aba UF Origem
, selecione o município e a UF (Unidade Federativa) de origem da carga.
Informações Complementares
Preencha qualquer informação adicional necessária.
Veículo
Na aba Veículo, insira os dados do veículo de tração (cavalo mecânico), como a placa, RENAVAM, UF de licenciamento, tipo de rodado e carroceria, entre outros.
Se houver um reboque, utilize a aba Veículo Reboque para inserir as informações correspondentes.
Condutores
Cadastre o(s) condutor(es) responsáveis pelo transporte, inserindo nome e CPF.
Percurso
- Na aba Percurso, adicione as UFs por onde a carga passará até chegar ao destino final.
Seguro
- Para emitir um MDF-e, é obrigatório informar os dados de seguro referentes à viagem quando o tipo de emitente é Prestador de serviço de transporte. Os dados necessários incluem o responsável pelo seguro, a seguradora, o número da apólice e o número de averbação.
Caso você não possua uma apólice de seguro, siga estas orientações:
- Responsável pelo Seguro e Seguradora: Informe os dados da sua própria empresa (transportadora) como responsável pelo seguro.
- Número da Apólice e Número de Averbação: Pode-se inserir qualquer numeração, pois a SEFAZ não valida esses campos, mas é necessário preencher para a emissão do documento.
Atenção: Essa abordagem é de responsabilidade exclusiva da transportadora e não substitui a necessidade de contratar um seguro adequado. A contratação de um seguro é altamente recomendada para mitigar riscos associados a acidentes, furtos e outros imprevistos durante o transporte.
Salvar e Gerar o MDF-e
- Após inserir todas as informações, clique em Salvar para concluir a criação do MDF-e.
- Em seguida, o MDF-e pode ser transmitido para a SEFAZ para fins de validação.
Transmissão, Encerramento e Cancelamento do MDF-e
Após o MDF-e ser criado e salvo, ele pode ser transmitido para a SEFAZ. A chave do MDF-e será gerada automaticamente no momento da transmissão.
- Utilize o botão Processar para:
- Transmitir MDF-e: O MDF-e é enviado à Sefaz para autorização. Se aprovado, ele é autorizado; se houver erros, é rejeitado.
- Encerramento de MDF-e: Encerramento: Após a entrega da carga ou término do transporte, o MDF-e é encerrado através de um informe à Sefaz, permitindo a emissão de um novo MDF-e. Alterações na rota ou na carga exigem o encerramento do MDF-e atual e a emissão de um novo. Veículos sem carga e com MDF-e em aberto podem ser multados dependendo da UF.
- Cancelamento: Pode ser solicitado dentro de 24 horas após a autorização, desde que o transporte ainda não tenha iniciado.
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