Lançamento de Documentos Fiscais

Este treinamento aborda os conceitos fundamentais relacionados ao lançamento de documentos fiscais, explicando regimes tributários, CFOP, CST, CSOSN, ICMS, e como essas informações são aplicadas no dia a dia da empresa.

1. Regimes Tributários

Os regimes tributários determinam como uma empresa será tributada. Aqui estão os principais:

• Lucro Real: Aplicado a empresas de grande porte, envolve uma contabilidade mais complexa.
• Lucro Presumido: Forma simplificada de apurar impostos com base na receita bruta.
• Simples Nacional: Voltado para micro e pequenas empresas, unifica impostos e simplifica a apuração.
• MEI (Microempreendedor Individual): Regime simplificado para pequenos empreendedores.

2. O Que é Documento Fiscal?

Documentos fiscais comprovam operações de venda e circulação de mercadorias e serviços. Eles são obrigatórios para o cálculo e recolhimento de tributos.

Principais Tipos de Documentos Fiscais:

• NF-e: Nota Fiscal Eletrônica de Produtos
• CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico
• NFS-e: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
• NFC-e: Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica
• MDF-e: Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos
• CC-e: Carta de Correção Eletrônica

3. CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações

O CFOP identifica a natureza de circulação de mercadorias ou prestação de serviços.

Estrutura do CFOP:

• Entrada:
  • 1.000: Entrada no mesmo estado
  • 2.000: Entrada de outros estados
  • 3.000: Entrada do exterior
• Saída:
  • 5.000: Saída dentro do estado
  • 6.000: Saída para outros estados
  • 7.000: Saída para o exterior

Exemplo de Aplicação:

Quando um fornecedor emite uma nota com CFOP começando em 5, ao receber essa nota, a empresa deve usar o CFOP correspondente iniciado com 1 (entrada).

4. CST - Código de Situação Tributária

O CST identifica a origem e tributação de mercadorias. É composto por três dígitos:

• Primeiro dígito: Origem da mercadoria (nacional, importada).
• Dois últimos dígitos: Tributação de ICMS.

Exemplo:

• CST 00: Tributado integralmente.
• CST 20: Tributado com alíquota reduzida.

5. CSOSN - Código de Situação da Operação no Simples Nacional

O CSOSN é similar ao CST, porém usado por empresas enquadradas no Simples Nacional.

Exemplos:

• CSOSN 101: Tributado com permissão de crédito.
• CSOSN 500: ICMS já cobrado anteriormente por substituição tributária.

6. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O ICMS é um imposto estadual aplicado na circulação de mercadorias e prestação de serviços.

Cálculo do ICMS:

Para calcular o ICMS, multiplica-se o valor do produto pela alíquota do imposto.

Exemplo de Cálculo:

• Preço da mercadoria: R$ 1.000,00
• Alíquota de ICMS: 18%
• Valor do ICMS: R$1.000,00 * 0,18 = R$ 180,00

ICMS-ST (Substituição Tributária):

A responsabilidade pelo pagamento do ICMS de toda a cadeia de comercialização é atribuída a um único contribuinte, geralmente o fabricante.

7. Tabela de Alíquotas Interestaduais

Para operações entre estados, a alíquota do ICMS depende do estado de origem e destino da mercadoria. A tabela de alíquotas deve ser consultada para cada operação.

8. Lançamento de Documentos Fiscais no Sistema

Ao lançar um documento fiscal no sistema, é essencial seguir estas etapas:

1. Selecionar o CFOP correto: Verifique se o CFOP de entrada ou saída está correto.
2. Definir CST ou CSOSN: Baseado na origem e tributação da mercadoria.
3. Calcular o ICMS: Utilizando a alíquota apropriada.
4. Verificar ICMS-ST: Se a mercadoria está sujeita à substituição tributária.